Central Jurídica
Política de Privacidade
1. Dados Pessoais Coletados
Para fornecer nossos serviços, coletamos e processamos os seguintes dados pessoais, com total transparência e segurança:
- Nome e Sobrenome: Utilizados para a correta identificação do usuário na plataforma.
- Endereço de E-mail: Principal canal de comunicação, utilizado para acesso ao sistema, recuperação de senhas e avisos importantes.
- CPF (Cadastro de Pessoas Físicas): Coletado exclusivamente para a emissão de Notas Fiscais (compliance tributário) e validação de segurança junto ao gateway de pagamento (prevenção a fraudes).
2. Compartilhamento com Terceiros
Para viabilizar a operação do sistema, compartilhamos dados estritamente necessários com:
- Google Gemini: Provedor de Inteligência Artificial. Os conteúdos dos arquivos PDF enviados são transmitidos para processamento automatizado a fim de gerar as questões e resumos.
- Stripe e Mercado Pago: Processadores de Pagamentos. Todas as transações financeiras ocorrem em ambiente seguro destas instituições. Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores.
3. Seus Direitos (LGPD)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, garantimos a você o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso, a correção ou a exclusão de seus dados pessoais de nossa base, ressalvadas as obrigações legais de retenção (como registros fiscais).
Para exercer seus direitos de exclusão, correção ou acesso, envie um e-mail com o assunto "Dados Pessoais" para: suporte@questoespdf.com.br.
Reforçamos nosso compromisso de que seus dados pessoais não são vendidos a terceiros para fins de marketing ou publicidade.
Termos de Uso
1. Elegibilidade
Este serviço é destinado a maiores de 18 anos. Ao utilizar a plataforma, você declara ter plena capacidade civil. Menores de idade devem utilizar a plataforma apenas sob supervisão de um responsável legal.
2. Isenção de Responsabilidade sobre a IA
Aviso Importante
A plataforma utiliza Inteligência Artificial probabilística. O usuário deve verificar as respostas. Não nos responsabilizamos por erros factuais, imprecisões ou falhas pedagógicas geradas pela IA. O uso da ferramenta é auxiliar e não substitui o juízo crítico do estudante ou profissional.3. Direitos Autorais e Conteúdo
Ao enviar arquivos para a plataforma, o usuário declara ser o detentor dos direitos autorais ou possuir as licenças necessárias para o uso do material. A responsabilidade pelo conteúdo submetido é integralmente do usuário.
4. Pagamentos e Reembolsos
As compras de assinaturas e créditos são regidas pelos Termos de Serviço do Stripe e do Mercado Pago. Em caso de arrependimento ou problemas técnicos, seguimos estritamente o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), garantindo o direito de arrependimento no prazo de 7 dias para compras online.
5. Disposições Gerais e Foro
Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos periodicamente. O uso continuado do serviço implica na aceitação das novas condições.
Fica eleito o Foro da Comarca de Manaus - AM para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes destes termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.